Dicas de Farmacêutica

A aprovação da Lei sobre “despenalização da morte assistida” está outra vez na ordem do dia e a confusão está de novo instalada.

Este é um assunto muito sensível e só quem já acompanhou o sofrimento no final da vida de familiares mais próximos é que sabe do que estou a falar.

Independente das leis serem ou não aprovadas, eu sei o que gostaria para a minha vida, ou melhor, para o meu fim de vida. Sei que o que é importante para mim é a qualidade e dignidade da minha vida e não a quantidade da mesma. Para quê viver mais uns meses sem qualidade? Tenho também a certeza que, quando as coisas se começam a complicar, os chamados “Cuidados Paliativos” prestados por quem realmente sabe, são cruciais para um final de vida com dignidade e sem sofrimento.

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) merece todo o meu respeito e admiração, pelo que deixo aqui integralmente a tomada de posição desta Associação sobre as últimas declarações públicas no âmbito do tema “Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido”.

“Os corpos gerentes da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, consideram que:

1 - Se reconhece a APCP como entidade que, desde o inicio deste debate, se tem pautado pela moderação e responsabilidade nas suas intervenções públicas;

2 - A APCP, instituição representante de profissionais em Cuidados Paliativos e firme defensora dos Doentes, Famílias e Cuidadores, não pode compactuar com declarações que, de forma mais ou menos deliberada, promovam equívocos que enviesem o debate atual;

3 - A argumentação pró legalização da eutanásia / suicídio assistido, ainda que aceitável no livre exercício da opinião de cada um não deve nunca ser utilizada como solução contra as práticas médicas e assistenciais inadequadas, artificiais e erradas no fim de vida, tal como a distanásia, contrárias aos princípios da medicina e ao interesse da pessoa assistida;

4 - A confusão entre estes dois procedimentos, por tantas vezes ser usada, parece propositada: uma coisa é executar a morte de um doente a pedido (eutanásia), outra é admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar (ortotanásia), deixando que sobrevenha a morte natural a alguém;

5 - É igualmente grave confundir a morte medicamente assistida e a verdadeira assistência médica para atenuar o sofrimento, realizada por profissionais tecnicamente habilitados. Está a primeira em clara colisão com as leis deontológicas da medicina em Portugal, assim como do ato médico;

6 - É de todo o interesse público que as suspeitas levantadas pelos intervenientes - responsáveis por instituições de alta relevância social e administradores por inerência de unidades hospitalares privadas – sejam investigadas e corrigidas por quem de direito;

Assim, reiteramos que:

1- Todos os intervenientes neste debate adotem uma posição pública responsável, de exemplar cidadania, utilizando a sua grande relevância junto da comunicação social com o objetivo de esclarecer em detrimento de confundir os nossos concidadãos;

2- As entidades responsáveis, tanto públicas como privadas, adotem medidas urgentes de reforço de formação e capacitação no fim de vida, particularmente no combate à distanásia ou outras práticas que em nada dignificam o fim de vida de cada um;

3- Os Senhores Bastonários das Ordens Profissionais indiretamente alvo destas declarações, adotem posições públicas no sentido de refutar as afirmações proferidas.

4- A APCP, no sentido de contribuir para o retomar do debate com discernimento e cidadania, solicitará ao Sr. Presidente da República uma audiência, assim como ao Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos e à Sr.ª Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.“

Só para resumir e para não haver confusões, aqui fica um pequeno dicionário:

Eutanásia - executar a morte de um doente a pedido; trata-se do chamado suicídio assistido.

Ortotanásia - admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar, permitindo ao doente uma morte digna, sem sofrimento.

Distanásia - prática para prolongar, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um doente incurável.

Cada um é livre de ter a sua opinião, mas se tivermos bem presentes o que são os três conceitos anteriores, duvido que alguém queira sofrer ou submeter os seus entes queridos a práticas artificiais para prolongar o seu sofrimento. Se pensarmos em ortotanásia e não em eutanásia (palavra que assusta tanta gente), talvez tudo faça mais sentido...