Dicas de Farmacêutica

Já entraram em vigor as novas normas referentes à Lei do Tabaco. Sempre a pensar na saúde de todos, as regras começam a ser mais duras para quem fuma, mas ainda não suficientemente severas para proteger toda a gente deste grande mal que é o cigarrinho.

Podemos falar de 5 alterações relevantes:

1 - Proibição de fumar em locais frequentados por crianças, mesmo que ao ar livre, nomeadamente “infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".Esta é a principal alteração à Lei do Tabaco.

2 - Equiparação dos cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais, pelo que o seu uso vai ser proibido em espaços públicos fechados. São os cigarros da moda, os chamados e-cigarros. Como todas as modas, há muita gente a querer segui-las e esta é muitas vezes a forma de iniciar o hábito de fumar. Nos EUA os números de crianças e adolescentes a utilizar este método são assustadores. 

Além disso, segundo dizem os entendidos na matéria, apesar de serem potencialmente menos perigosos do que o cigarro convencional, “os e-cigarros podem causar dependência e não são isentos de risco para a saúde, pois contêm substâncias aditivas, tóxicas, irritantes e cancerígenas embora em menor quantidade que os cigarros convencionais”.

3 - Obrigatoriedade da existência de espaços para fumar no exterior de estabelecimentos de saúde, como hospitais ou clínicas, e instituições de ensino, qualquer que seja a idade dos alunos e o grau de escolaridade.

4 - Dever dos serviços de saúde ocupacional para “promover nos locais de trabalho ações e programas de prevenção e controlo tabágico e devem apoiar ou referenciar os trabalhadores que pretendam iniciar o tratamento de cessação tabágica para o médico de família ou para as consultas de cessação tabágica".

Também estes serviços ficam incumbidos da monitorização da "salubridade dos locais de trabalho, em particular no que refere à qualidade do ar, evitando a sua contaminação com fumo de tabaco, garantindo assim as condições de saúde, higiene e segurança adequadas".

5 - Proibição de "qualquer discriminação dos fumadores no âmbito das relações laborais, designadamente no que se refere à seleção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros direitos e regalias". 

Esta medida não é uma alteração, pelo menos é isso que eu acho. Descriminar trabalhadores por fumarem é algo que nem deveria ser abordado, pois proibir de fumar em determinados locais é uma coisa, descriminar quem fuma é outra bem diferente...

Mantêm-se os avisos nos maços de tabaco, mas vão passar a cobrir 50% da embalagem.

O consumo de tabaco é, hoje, nos Países desenvolvidos, a principal causa de doença e de mortes evitáveis, sendo responsável por cerca de 20% do total de mortes verificadas anualmente nos países desenvolvidos.

De nada servem todas estas alterações à lei se não apostarmos fortemente na prevenção. As medidas de prevenção do tabagismo devem ser dirigidas primeiro às crianças e aos jovens. Os próprios fumadores devem ser conscientes e incutir nas crianças que fumar faz mal e cria dependência. Esta educação deveria iniciar-se no seio da família. O exemplo dos pais é fundamental, pelo que os pais fumadores devem ser alertados para não fumarem junto das crianças ou para deixarem de fumar.

Aos poucos, com sucessivas alterações à Lei do Tabaco, com respeito por quem é fumador e, sobretudo com maior consciência do que representa o acto de fumar, conseguiremos criar um clima social em que não fumar seja a norma.