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O que já mudou na nova Lei do Tabaco

por dicasdefarmaceutica, em 05.01.18

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Já entraram em vigor as novas normas referentes à Lei do Tabaco. Sempre a pensar na saúde de todos, as regras começam a ser mais duras para quem fuma, mas ainda não suficientemente severas para proteger toda a gente deste grande mal que é o cigarrinho.

 

Podemos falar de 5 alterações relevantes:

 

1 - Proibição de fumar em locais frequentados por crianças, mesmo que ao ar livre, nomeadamente “infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias, parques infantis, e demais estabelecimentos similares".Esta é a principal alteração à Lei do Tabaco.

 

2 - Equiparação dos cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais, pelo que o seu uso vai ser proibido em espaços públicos fechados. São os cigarros da moda, os chamados e-cigarros. Como todas as modas, há muita gente a querer segui-las e esta é muitas vezes a forma de iniciar o hábito de fumar. Nos EUA os números de crianças e adolescentes a utilizar este método são assustadores. 

Além disso, segundo dizem os entendidos na matéria, apesar de serem potencialmente menos perigosos do que o cigarro convencional, “os e-cigarros podem causar dependência e não são isentos de risco para a saúde, pois contêm substâncias aditivas, tóxicas, irritantes e cancerígenas embora em menor quantidade que os cigarros convencionais”.

 

3 - Obrigatoriedade da existência de espaços para fumar no exterior de estabelecimentos de saúde, como hospitais ou clínicas, e instituições de ensino, qualquer que seja a idade dos alunos e o grau de escolaridade.

 

4 - Dever dos serviços de saúde ocupacional para “promover nos locais de trabalho ações e programas de prevenção e controlo tabágico e devem apoiar ou referenciar os trabalhadores que pretendam iniciar o tratamento de cessação tabágica para o médico de família ou para as consultas de cessação tabágica".

Também estes serviços ficam incumbidos da monitorização da "salubridade dos locais de trabalho, em particular no que refere à qualidade do ar, evitando a sua contaminação com fumo de tabaco, garantindo assim as condições de saúde, higiene e segurança adequadas".

 

5 - Proibição de "qualquer discriminação dos fumadores no âmbito das relações laborais, designadamente no que se refere à seleção e admissão, à cessação da relação laboral, ao salário ou a outros direitos e regalias". 

Esta medida não é uma alteração, pelo menos é isso que eu acho. Descriminar trabalhadores por fumarem é algo que nem deveria ser abordado, pois proibir de fumar em determinados locais é uma coisa, descriminar quem fuma é outra bem diferente...


Mantêm-se os avisos nos maços de tabaco, mas vão passar a cobrir 50% da embalagem.

 

O consumo de tabaco é, hoje, nos Países desenvolvidos, a principal causa de doença e de mortes evitáveis, sendo responsável por cerca de 20% do total de mortes verificadas anualmente nos países desenvolvidos.

 

De nada servem todas estas alterações à lei se não apostarmos fortemente na prevenção. As medidas de prevenção do tabagismo devem ser dirigidas primeiro às crianças e aos jovens. Os próprios fumadores devem ser conscientes e incutir nas crianças que fumar faz mal e cria dependência. Esta educação deveria iniciar-se no seio da família. O exemplo dos pais é fundamental, pelo que os pais fumadores devem ser alertados para não fumarem junto das crianças ou para deixarem de fumar.

 

Aos poucos, com sucessivas alterações à Lei do Tabaco, com respeito por quem é fumador e, sobretudo com maior consciência do que representa o acto de fumar, conseguiremos criar um clima social em que não fumar seja a norma

 

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publicado às 17:06

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A informação contida neste blog não substitui o aconselhamento médico ou farmacêutico. O objetivo do blog, é informar sobre vários assuntos ligados à saúde em geral, e à farmácia em particular. Os vários temas são abordados de uma forma não exaustiva, acessível ao público em geral.


16 comentários

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De Anónimo a 10.01.2018 às 14:06

Pois é, minha querida. Não tarda, vamos ter aí o pessoal a ganzar canábis, mesmo dentro das farmácias e dos hospitais, dado que os ganzadores podem alegar sempre que estão a fazer a sua toma horária ou coisa que o valha. Não venham depois dizer que a culpa é do Bruno de Carvalho, que atirou fumo biológico para as trombas do mastronço de Arouca. Já não bastava o Papa apelar às mães que amamentem os seus bébés em pleno acto litúrgico...
Anda tudo distraído, ou quê?
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De Bruxa Mimi a 10.01.2018 às 14:36

"Já não bastava o Papa apelar às mães que amamentem os seus bébés em pleno acto litúrgico..." - o que é que uma coisa tem a ver com a outra? Nada!
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De Catarina a 10.01.2018 às 14:42

Todo o espaço público é passível de ser frequentado por crianças, bebés, grávidas e pessoas com problemas pulmonares que não podem estar sujeitos ao fumo. Fora, todos os outros que mesmo que não sejam tão susceptíveis, têm direito a conseguir preservar a sua saúde face ao vício dos outros, nomeadamente, não serem obrigados a serem fumadores passivos só porque há gente a fumar em seu redor. Quando é que chega de vez a proibição total de fumar fora dos espaços destinados para o efeito, que se devem multiplicar para evitar que os fumadores fumem na rua? Para quando proibir as pessoas de fumar nas paragens de autocarro, nas esplanadas e nas praias (que ainda por cima são poluídas pela grande maioria dos fumadores)? Aí também há crianças e os fumadores simplesmente não querem saber. Para quando verdadeiras leis de proibição? E já agora, quando é que o tabaco passa a ser tratado como a droga que é, igual a todas as outras, e seja proibida de vez a sua comercialização?
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De Anónimo a 10.01.2018 às 15:40

No mesmo dia em que for proibido o consumo de doces, de refrigerantes e fast food por crianças! (já vi crianças de 2/3 anos a beber coca-cola)
No mesmo dia em que forem proibidos carros a diesel de circular nas estradas.
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De Catarina a 10.01.2018 às 19:44

Concordo com a primeira parte. Acho horrível a quantidade de pais que dão refrigerantes e comidas como McDonalds a crianças desde idade tão tenra, como que a incentivá-las, sabendo-se hoje todos os malefícios que isso traz.

No entanto, é mais fácil essa proibição do que proibir (para já) os carros movidos a combustíveis fósseis de circular...Os carros eléctricos que há, infelizmente, estão ainda fora de alcance para a carteira de muita gente e a sua generalização, que levará à extinção de automóveis movidos com combustíveis fósseis, está a ser muito lenta, em grande parte por pressão da indústria petrolífera.

As proibições e leis não seriam necessárias se houvesse bom senso e civismo por parte das pessoas (como a de todos os sítios serem obrigados a dar prioridade a grávidas, etc., quando isso devia ser algo feito naturalmente por todos), mas muitas pessoas não pensam assim. Bastava os fumadores terem em atenção (alguns até têm mas são raros) os outros que os rodeiam, tentar evitar que o seu fumo os perturbe, ou entender o básico que é não sujeitar crianças, por exemplo, ao fumo do tabaco, e não seriam necessárias estas leis. Mas como cada um só pensa em si próprio...

Este assunto é facilmente resolvido e é um incentivo à redução do tabagismo no país. No Japão é proibido fumar fora dos espaços destinados a fumadores, que existem um pouco por todo o lado, desde salas a cabines na rua. Os fumadores fumam quando quiserem (e praticamente onde quiserem porque estes espaços existem um pouco por todo o lado) e os não fumadores podem preocupar-se "apenas" com todos os outros atentados à saúde dos seus pulmões, como o gás dos carros, fábricas, aeroportos, etc...
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De Anónimo a 10.01.2018 às 15:49

Quanto às esplanadas, os donos deveriam poder decidir se o espaço é para fumadores ou não fumadores, dando a opção de frequentar ou não aos clientes.
A melhor coisa que aconteceu foi a proibição de fumar em espaço fechados.
Não demonizar, porque o fumo é bem menos nocivo que a estupidez humana ou a humilhação, e para esses não há legislação que valha!
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De Bruxa Mimi a 10.01.2018 às 14:44

Gostei da número 1, sem dúvida. Não percebo a relevância da 3. Trabalho numa escola cujos alunos são crianças até 10 anos. Os poucos professores que fumam, fazem-no fora da escola, quando têm intervalo. A que propósito é que deverá haver um espaço para fumar no exterior da escola? Nem que todos os professores fossem fumadores! Ou é para as crianças serem iniciadas???
Compreendo a 5 e faz sentido, claro, uma coisa é o ato de fumar ser proibido em determinado sítio, como um local de trabalho, outra coisa é a pessoa fumadora ficar prejudicada por isso. Já basta o mal que faz a si própria... Se bem que... a minha mulher a dias é fumadora. Em nossa casa não fuma, claro, mas eu dou conta do cheiro a tabaco que ela traz consigo quando chega, e não gosto. Se eu tivesse duas pessoas com qualificações semelhantes e me apercebesse que uma era fumadora e a outra não, não duvido que esse facto poderia muito bem desempatar a coisa...
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De Anónimo a 10.01.2018 às 15:13

Gosto desta, da teoria de como desempatar a coisa. Bastaria tirar uma pata, mas não, mandava a fumadora às ortigas. Pois é exactamente o que eu faço. Se, para dependurar um cortinado ou montar um armário, me surgem dois indivíduos, dos quais um é gay, eu fico com este, pois não suporto os heterossexuais dentro de casa, não vá o gajo atirar-se à minha Maria que é boa como o milho. Que tal? No mais, é mandá-los fumar para o alto mar ou para a casa do c#ralho.
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De Bruxa Mimi a 10.01.2018 às 15:51

Eu não tenciono mandar a minha mulher-a-dias a lado nenhum, mesmo sendo fumadora, pois ela faz um ótimo trabalho há 11 anos e eu não a troco por uma não-fumadora que não conheço de lado nenhum! Mas mantenho o que disse acerca do desempate - se tivesse duas pessoas com as mesmas habilitações e só pudesse dar emprego a uma, ALGUMA COISA teria de servir para escolher uma e não a outra. Em vez de fazer "um-dó-li-tá...", mais valia escolher a não fumadora!
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De Anónimo a 10.01.2018 às 16:18

Ora aqui está uma boa razão para mandar às urtigas a Srª. Procuradora Geral da República no fim do mandato. Se ela foi escolhida pelo Passos, há que a mandar embora, porque o monhé tem uma igualzinha para lá pôr.
Mas isto faz-me sempre lembrar o puto que ia à loja comprar um bonequinho de chocolate. Queria sempre um bonequinho que fosse menino. E porquê? Perguntava o homenzinho da loja. Porque o menino tinha um bocadinho de chocolate a mais, respondia o puto. Malandreco... O monhé também quer um procurador igual ao actual, mas que tenha um bocadinho de chocolate a mais... (ainda vamos ter o 44 à solta). Já a minha querida Bruxa Mimi quer que a empregada tenha uma coisa a menos. Vai dos gostos.
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De Catarina a 10.01.2018 às 19:50

Creio que a 3 serve para evitar aquela cena desagradável de cada vez que se está a entrar em qualquer lado (nem são só estabelecimentos de saúde ou escolas, até centros comerciais, bancos, escritórios, etc.) estão pessoas a fumar à porta, que para além de empatarem, ao obstruir as entradas (quando são em grande número e/ou a entrada é pequena), geram uma nuvem de fumo que recebe quem quer que ali passe para entrar ou sair. No caso das escolas, são menores que se sujeitam a isso, no caso dos estabelecimentos de saúde, são pessoas de saúde frágil, crianças e todos os que simplesmente não fumam nem querem servir de fumadores passivos. É bastante desagradável. Há sítios por onde passo frequentemente que é verdadeiramente horrível o rebanho de fumadores reunido (então em dias de chuva ou sol intenso é para esquecer) que fazem da entrada dos edifícios uma "sala" de fumo, quando não é. Os espaços exteriores destinados a fumadores servem provavelmente para evitar situações desagradáveis como esta.
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De Catarina a 10.01.2018 às 19:56

Então e quando são educadores de infância que fumam um cigarro (e atiram a beata para o chão) e logo a seguir vão pegar em bebés e crianças de 2, 3 anos ao colo, a tresandar a tabaco e sem terem lavado sequer as mãos? Eu por mim, se tivesse de escolher uma creche, dava prioridade àquelas que só empregassem trabalhadores não fumadores. E acho que nestes casos as pessoas não deviam ser acusadas de discriminação quando estão só a tentar proteger as suas crianças, ou no caso que exemplificou, a si mesma. Não que o cheiro pós-fumar seja tão prejudicial como o próprio fumo do cigarro mas é o princípio que está mal e pessoalmente acho o cheiro nojento. A pessoa tem o direito a não querer alguém a cheirar a tabaco a trabalhar para si, não tem mal nenhum nisso, nem deve ser obrigada a aturar tal, quando quem está mal é quem tem o vício. Mas lá está, há casos e casos...
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De Bruxa Mimi a 10.01.2018 às 20:35

Eu também acho o cheiro nojento. No caso da minha empregada, como ela sabe que eu não gosto do cheiro, na maior parte das vezes arranja maneira de reduzir o efeito (ou deixa passar alguns minutos a mais antes de entrar, ou mastiga pastilhas, não sei bem o que é que ela faz), pois apesar eu saber que ela fuma todos os dias, nem sempre dou conta (e o meu olfato é muito apurado nesta questão).
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De Anónimo a 10.01.2018 às 15:49

Descriminar trabalhadores já não é preciso
Discriminar, não convém.
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De Anónimo a 10.01.2018 às 21:19

Tanta lei que já não se percebe nada. Uns dias é uma coisa, outros dias é outra.
Todos querem controlar a nossa vida: são os doces, a coca cola, os cigarros, o sal,... Isto já é demais...

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